Está em debate este mês a renovação (ou não) do Programa Mais Médicos, programa eleitoreiro criado no 1º mandato do governo Dilma (instituído em 22/10/2013), por mais 3 anos, que como todos sabem foi responsável por uma invasão de pseudo-médicos (explico mais à frente o porquê desta expressão) e médicos cubanos sem a devida revalidação de diploma em território nacional; além de exíguos médicos de outras nacionalidades e até de brasileiros formados em universidades dos países latinoamericanos circunvizinhos ao nosso.
Pela proposta inicial o programa, que era para ser emergencial e provisório (recordem-se da CPMF que de “provisória” durou 10 anos e morreu na marra!), devendo durar 03 anos e após esse prazo, que vence agora em 2016, todos os médicos intercambistas que desejassem permanecer no país deveriam fazer a prova de revalidação do título médico, conhecida como Revalida, ou deixar o país. Claro que nada mudou na estrutura da saúde, investimentos não foram feitos (seja por descaso ou por desvios da corrupção), incentivos para fixação de médicos locais não foram fornecidos, concursos não foram criados, a infraestrutura não teve o reforço prometido pela União, nem pelos Estados e muito menos pelos municípios e finalmente quando chega a data de findar o programa provisório para implantar algo mais perene percebemos que todos os entes estatais são “pegos com as calças curtas”, ou seja, ninguém estava preparado para o fim do Mais Médicos. Nisso a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) encabeçam uma Medida Provisório (MP 723/2016) para prorrogar por mais 03 anos o prazo para revalidação dos diplomas estrangeiros e assim continuam “empurrando o problema com a barriga”.
A MP que tem como relatores o senador Humberto Costa e o deputado federal Jorge Solla, ambos do PT, não pensem os amigos que sofre resistência do atual governo interino não, pelo contrário, o Ministro da Saúde Ricardo Barros, já deu seu parecer favorável a continuidade do programa nos moldes atuais, com repasses vergonhosos para Cuba do soldo do trabalho neo-escravo cubano, via OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), que em troca recebem apenas de 20 a 40% do que é repassado pelo seu trabalho, ficando a maior parte nas mãos dos Irmãos Castros.
E o por que desta complacência entre o antigo e o novo governo federal?!? O 1º tem interesse em manter um “programa-símbolo” da gestão petista e claro ajudar a companheirada em Cuba e o 2º tem medo da repercussão negativa que o fim do programa pode causar e não tem visão de futuro e nem coragem para implementar algo melhor no lugar.
Mas, fora os repasses imorais de divisas para Cuba, qual é o grande problema do Programa Mais Médicos? Podemos listar vários, mas sucintamente vamos resumi-los em três grandes problemas:
- A qualificação duvidosa dos “médicos” advindos de Cuba. Com o fim da mesada dada pela URSS à Cuba esta teve que se virar para arranjar outras fontes de receita para sustentar o regime ditatorial castrista e uma dessas fontes foi através da exportação de médicos cubanos para outros países, sendo seus principais clientes a Venezuela e agora o Brasil. O que acontece é que, assim como no Brasil, a formação médica em Cuba dura 06 anos e é custosa para o Estado cubano formar excelentes médicos assim como é custoso ao Estado brasileiro fazer o mesmo em universidades públicas; estes médicos formados com todo o esmero ficam em Cuba para atender o politburo cubano e também a população em geral. E como se dá a formação dos médicos que são “exportados”? Estes são formados com a alcunha de “médicos sanitaristas”, em meros 04 anos, o que os enquadra como pseudo-médicos ou, em uma terminologia criada por mim mesmo, como “Técnicos em Medicina”; no Brasil temos uma categoria denominada técnico de enfermagem, que não são enfermeiros, mas exercem algumas funções semelhantes. Pois bem foi isso que Cuba criou e exportou para o mundo subdesenvolvido só que com o nome bonitinho de médicos sanitaristas.
- A não regularização da profissão. Esta é mais danosa aos médicos brasileiros do que aos intercambistas claro, diz respeito a condição que o Programa Mais Médicos trata e remunera os seus participantes com uma “bolsa” (mais uma!), ou seja, apesar de pessoas fora da área médica não verem mal nenhum em ser remunerado pelo seu trabalho como uma bolsa no valor de R$ 10.000 por 40h/semanais de trabalho, uma bolsa não te dá direitos trabalhistas e nem lhe confere a estabilidade precisa para desenvolver um trabalho em uma comunidade, ou seja, não há férias, não há 13º salário, não há insalubridade, não há cobertura nenhuma de direitos assegurados a outras categorias de trabalhadores; fora o fato que o médico, tanto brasileiro quanto o intercambista, continua sujeito aos mandos e desmandos de secretários municipais de saúde e de prefeitos que podem ao seu bel-prazer demiti-los sem maiores delongas, no melhor estilo: “Ah não fui com a sua cara… rua!”
- A não-fixação do médico na localidade. Esta é a maior lorota do programa e a mais divulgada falsamente como verdadeira. Vejam bem os cubanos ficarão pelo tempo que o programa permitir, atualmente 3 anos, podendo agora ser prorrogado ou não, e depois eles vão embora. Os brasileiros podem renovar a sua inscrição de um ano por mais um ano, ou seja, podem permanecer na comunidade por no máximo até 02 anos e depois tem que se desligar para que um novo processo seletivo coloque um outro médico. E assim não há uma real fixação do profissional na comunidade.
E foi/fora apresentada por algum parlamentar ou entidade alguma sugestão melhor para a interiorização e real fixação dos médicos nas diversas localidades brasileiras em contrapartida ao Mais Médicos? A resposta é SIM. E se chama Carreira de Estado para Médicos. A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) é um substitutivo do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), à proposta original, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Em que consiste tal PEC e o que ela tem de diferente do Mais Médicos? Primeiramente ela não parte do princípio errôneo de que faltam médicos no Brasil. Como assim não faltam, diriam os mais exaltados?? Não meu caro não faltam médicos. Segundo o último censo do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2015, o Brasil conta com 432.870 registros de médicos, o que corresponde à razão nacional de 2,11 médicos por grupo de 1.000 habitantes. A taxa brasileira fica próxima da dos Estados Unidos (2,5), do Canadá (2,4) e do Japão (2,2) e é maior do que a do Chile (1,6), China (1,5) e Índia (0,7).
O gráfico acima mostra claramente a tendência de crescimento do número de médicos acima do crescimento populacional brasileiro. Então por que tem tanta cidadezinha aí perdida nesse Brasilzão de meu Deus sem médico nenhum?!? Essa pergunta já imbui em si parte da resposta, ou seja, falta médicos em “cidadezinhas”. Então o problema não é a falta de profissionais e sim a má distribuição deles pelo território nacional.
Apesar dos significativos números absolutos ainda há um cenário de desigualdade na distribuição, fixação e acesso aos profissionais. As distorções acontecem sob diferentes ângulos. A maioria deles permanece concentrada nas regiões Sul e Sudeste, nas capitais e nos grandes municípios. Nas 39 cidades com mais de 500 mil habitantes, que juntas concentram 30% da população brasileira, estão 60% dos médicos do País. Já nos 4.932 municípios com até 50 mil habitantes, onde moram 65,5 milhões de pessoas, estão pouco mais de 7,4% dos profissionais da área, ou seja, em torno de 31 mil médicos.
Então quando se diagnostica o problema de maneira errada como fizeram o desastroso ex-ministro da saúde Alexandre Padilha, no mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, aplica-se o remédio errado e foi isso que o Mais Médicos fez ao inundar o país com profissionais de formação duvidosa e ao implementar a “2ª fase” do programa que consistia na abertura indiscriminada de novos cursos de medicina pelo país, dando preferência para campi instalados em cidades interioranas. Ora mas se o problema não é a quantidade de médicos e sim sua fixação não será com a abertura de cursos de medicina, em sua maioria sem condições estruturais de formação de bons profissionais, em cidades do interior do Brasil que fará com que os médicos se fixem; de imediato já temos que a imensa maioria dos estudantes destes novos campi não são da localidade (às vezes nem do Estado) e ao serem indagados muitos dizem tranquilamente que ao fim do curso retornarão as suas cidades de origem (em sua maioria grandes centros urbanos), ou seja, vai persistir a má distribuição de médicos pelo país do mesmo jeito!
Na atual configuração do SUS, a Carreira de Estado para Médicos é uma excelente solução para a interiorização e fixação dos profissionais médicos nas pequenas e médias cidades do Brasil. Mas em que consiste objetivamente esta PEC da carreira médica? Ela é baseada na Carreira de Estado para Juízes. Você já parou para pensar que existem juízes em todas as localidades do Brasil?!? Está certo que em municípios diminutos às vezes um juiz de uma comarca vizinha responde por uma ou mais cidadezinhas, mas todas tem um juiz para chamarem de seus. E o por quê disso? Porque os juízes gostam de morar nos cafundós do Judas? Claro que não! Eles vão porque tem planos de carreira que lhe asseguram, além de todos os direitos trabalhistas, progressão de carreira, ou seja, após passado algum tempo em uma cidade pequena eles serão transferidos para uma cidade mediana, onde trabalharão mais um tempo, e após mais um certo período de tempo estarão em uma grande cidade, quiçá na capital do Estado para o qual prestaram concurso; ora eles tem isso assegurado por lei! E mais podem se dar ao luxo também de não progredirem caso não queiram, ou seja, se um juiz se agradar de uma cidade, pequena ou mediana, e quiser fixar residência em definitivo na localidade ele pode fazê-lo e a sua “vaga” na próxima cidade fica para o próximo juiz.
Então analisando friamente se fosse “por escolha” quase nenhum juiz escolheria trabalhar em uma cidadezinha nos grotões do Brasil por conta própria, mas o concurso os incentiva a isso, remunerando-os bem e assegurando toda uma ampla gama de direitos trabalhistas e até alguns extras como auxílio-moradia, auxílio para escola dos filhos, auxílio-alimentação e etc (aqui vemos exageros típicos do Brasil); então meus amigos porque raios um médico que estuda e rala bastante também escolheria, por livre e espontânea vontade, morar em um lugar que não lhe garante NADA!!! Não lhe garante estabilidade no emprego, nem financeira, nem estrutural, às vezes não garante nem a integridade física do médico, morando em cidades que não possuem uma rede de água e esgotos decente, que não possui escolas para os seus filhos decente, não possui opções de lazer, farmácias e supermercados decentes dentre outras vantagens dos grandes centros… Agora dê a esse médico a segurança de uma carreira de estado, via concurso público, e você verá a realidade da saúde pública brasileira realmente se transformar.
Nos meios de discussão política à direita do espectro, principalmente nos meios liberais, torce-se o nariz para tudo que venha a agigantar o Estado e sem entenderem bem o contexto da atual crise que vive o SUS muitos torcem o nariz para uma Carreira de Estado para Médicos dizendo que isso incharia mais ainda o Estado e não resolveria o problema. Há dois erros nestas análises: o primeiro é que não incharia mais o Estado, simplesmente trocaria-se trabalhadores temporários por trabalhadores fixos e os remuneraria corretamente e garantiria-lhes direitos a que todos os trabalhadores comuns possuem; segundo, resolveria todos os problemas de acesso à saúde do Brasil? Claro que não! Principalmente porque temos muitos problemas estruturais, físicos e financeiros, mas daria uma alavancada no acesso a população interiorana, principalmente, a médicos bem formados e comprometidos com a comunidade ao seu redor. Muitos sugerem que o incentivo à iniciativa privada levaria a uma efetiva melhora na saúde pública brasileira e eu não discordo disso (tratarei desse tema em outro artigo), mas o que não é levado em conta é que uma coisa não invalida a outra e o problema-mor é que a Saúde é um direito constitucional e o Estado tem que provê-la e portanto uma das soluções que melhor preenche essa lacuna é a proposta acima.
Bem ficaremos de olho para qual rumo o governo Temer levará a condução deste assunto, por ora o que este governo sinaliza é que não tomará nenhuma medida mais “drástica” antes que o impeachment se concretize de fato. Esperamos que após isso o novo ministro da saúde mostre a que veio e pare de desperdiçar não só o nosso suado dinheiro dos impostos alimentando a ditadura castrista como dê um real valor a pobre e sofrida população brasileira.
