Impeachment x Golpe de Estado

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Devido ao declínio da educação básica e superior brasileira – perceptível através da ideologização gramscista nas metodologias de ensino – ou ao empenho em disseminar mentiras por parte de grupos relativistas de esquerda, a população em geral se confunde ao aplicar o significado de conceitos políticos durante debates e conversações diárias. Nota-se uma dificuldade, por exemplo, na distinção entre impeachment e golpe de Estado.

O impeachment é um processo que se instaura no Congresso Nacional para a apuração de denúncias contra qualquer mandatário. Se forem comprovados crimes de responsabilidade (corrupção, improbidade administrativa), a autoridade do Poder Executivo é destituída. Não tem nada a ver com golpismo, como muitos mal-intencionados vociferam de modo irresponsável, uma vez que se trata de um procedimento legal, amparado pela Carta Magna, a partir da Lei 1079/50. Este instrumento consta em quaisquer democracias modernas e é exercido quando chefes de Estado não honram seus mandatos, cometem abusos de poder, violam a Constituição e, comprovadamente, se envolvem em ilicitudes.  Nos Estados Unidos, por exemplo, foi aberto um processo de impeachment contra o 17° presidente do país, Andrew Johnson, porém ele foi absolvido. No entanto, o ex-presidente socialista do Paraguai, Fernando Lugo, não teve a mesma sorte e foi destituído do cargo em 2012 pelo parlamento. O mesmo já sucedeu no Brasil, com a deposição do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

No entanto, o golpe de Estado caracteriza-se basicamente pela intervenção ilegal contra a legitimidade constitucional de um governo vigente, ou seja, trata-se uma conduta que fere a independência e o funcionamento das instituições, aderindo a enfrentamentos e a abusos de poder.  Em outras palavras, o impeachment é um mecanismo legal que certifica que nenhum indivíduo, independente do cargo que desempenhe, está acima das leis. Já o golpe de Estado é ilícito e desencadeia repressão, populismo, censura e instabilidade política e social.

 

Golpes de Estado pelo mundo

Um golpe (que alguns, propositalmente, insistem em chamar de revolução), através de uma violenta tomada de poder, ocorreu em Cuba, no ano de 1959. As tropas lideradas pelos comunistas Fidel Castro e Che Guevara, por meio da luta armada, sitiaram várias cidades e conseguiram ocupar o poder. A ditadura cubana persiste até os dias atuais, sendo considerada a mais longeva e brutal de todo o continente latino-americano, com muitas violações aos direitos humanos. Houve casos e relatos de fuzilamentos, prisões arbitrárias de dissidentes e perseguições contra homossexuais. O caso mais emblemático foi o do escritor cubano Reinaldo Arenas. Gay assumido, o artista teve seus poemas embargados, foi preso pelas forças de repressão da ilha, nos anos 70, e torturado por sua dissidência política e sua homossexualidade.   Até hoje, não há liberdade de imprensa, pluripartidarismo e abertura econômica plena. O empobrecimento da população se aprofunda, uma vez que a comida é racionada, o salário médio de um cubano comum gira em torno de 20 dólares e muitos arriscam a vida em embarcações precárias em alto-mar rumo à Flórida, nos Estados Unidos, como clandestinos para escapar da miséria e da truculência do Estado comunista.

Outro exemplo ainda mais estarrecedor foi o que ocorreu na China, em 1949. Após a Segunda Guerra Mundial, Mao Tsé-tung, através de um golpe de Estado, destituiu os nacionalistas decretou a República Popular da China. O livro biográfico “Mao: A História Desconhecida”, dos escritores Jung Chang e Jon Halliday, credita ao governo do ditador comunista o extermínio de mais de 70 milhões de chineses, quase 1/3 da população do Brasil. Além disso, atribui-se ao governo dele um dos maiores surtos de fome do século passado, por causa de políticas desastrosas de coletivização do campo e de carência na infraestrutura do país.

Na Rússia, a partir da Revolução Bolchevique, em 1917, Vladimir Lenin instituiu um golpe no país, onde posteriormente fundaria a União Soviética, sepultando definitivamente a monarquia czarista. Anos mais tarde, o execrável nacional-socialista Adolf Hitler também chegou a planejar um golpe de Estado – sem sucesso – que ficou conhecido como “Putsch da Cervejaria”, em 1923, após a I Guerra Mundial.  Mais adiante, o nazismo alemão se inspirou em práticas políticas e ideológicas da ultraesquerda, sobretudo no que se refere ao controle do Estado sobre a atividade econômica, ao monopólio absoluto estatal sobre os meios de comunicação, ao antissemitismo (antes existente em países comunistas), aos campos de concentração (em regimes comunistas, eram chamados de gulags) e ao messianismo político.