Em outubro de 2005, há uma década, milhões de brasileiros, através de um referendo, votaram a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições em território nacional. A votação poderia revogar o art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Eis que 63% dos brasileiros (aproximadamente 60 milhões de pessoas à época) rejeitaram a proibição à venda de armas e munições, felizmente. Mesmo com o resultado fragoroso da decisão popular, ativistas e alguns setores esquerdistas da grande mídia, no afã de corresponder à agenda político-ideológica do governo, se empenham veementemente em desarmar os indivíduos, a partir de argumentos frágeis e esdrúxulos.
Um destes argumentos – bastante divulgado por panfleteiros virtuais e desmistificado pelo colunista da VEJA Felipe Moura – é que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, de modo que a detenção de marginais não diminuiria a violência. Bem, pararam para pensar que o Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, ou seja, a quinta maior população do planeta? Para desmentir esta falácia, é possível acessar na internet a página do Centro Internacional de Estudos Prisionais, que apresentou um balanço em que aponta o Brasil como o 36° país com maior número de presos (289) por 100 mil habitantes.
Outro argumento que não se sustenta é que a limitação do comércio de armas legais e o desarmamento voluntário reduzem a criminalidade. Vale frisar que, enquanto a circulação de armas registradas no país reduziu drasticamente, o Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios no mundo anualmente (mais de 64 mil, conforme relatório exibido pela Organização Mundial da Saúde). A criminalidade – em grande parte ocasionada pelo narcotráfico – tem sido crescente em todos os estados da federação nos últimos anos. Estas evidências atestam que a política desarmamentista no Brasil fracassou, sobretudo quando se analisa o panorama da segurança pública nas fronteiras nacionais e nos estados.
Transportando esta realidade para os Estados Unidos, por exemplo, de 2007 até agora a porcentagem de norte-americanos com permissão para portar armas obteve um crescimento de 178%, porém, de acordo com o Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, por meio de estatísticas oficiais, a taxa de crimes violentos recuou 25% durante o mesmo período. Outro levantamento mostra que, embora a venda de armas tenha aumentado expressivamente no país (300 milhões, no total, atualmente), a taxa de homicídios vinculados a armas de fogo, nos últimos 20 anos, alcançou um decréscimo de 39%; já em outros crimes relacionados a elas, houve uma diminuição de 69%. A Inglaterra é outro caso de frustração após a retirada de armas das mãos dos civis, já que, segundo estudo, é o país europeu com maior incidência de delinquência – não necessariamente homicídios, e sim outros crimes, como roubos, agressões, assaltos etc.
Movimento Viva Brasil e PL 3722/12
Na vanguarda por um Brasil mais transparente, o Movimento Viva Brasil é uma associação civil – desprovida de repasses do erário público – que luta abertamente pela defesa dos direitos civis dos cidadãos e pela liberdade individual, sobretudo no direito do indivíduo ao porte legalizado de armas para assegurar a própria vida e a dignidade, opondo-se a interferências governamentais para desproteger a sociedade e manipular a opinião pública.
Os especialistas Flavio Quintela e Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, na publicação do livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento”, aprofundam bastante a temática, refutam mitos desarmamentistas em capítulos – através de estudos técnicos – e defendem o porte legal de armas pelo cidadão, porém com restrições objetivas, como laudo psicológico, ausência de antecedentes criminais, ou seja, não se trata de uso e acesso indiscriminado a armas e sim de uma garantia constitucional.
O Projeto de Lei 3722, de 2012, por exemplo, visa regulamentar a devolução aos brasileiros do porte e posse de armas, mediante normas específicas, como resposta à atual legislação que fracassou no combate à criminalidade. O rito do projeto ainda segue em andamento. No programa Debate Brasil, o especialista em Segurança Pública, Bene Barbosa, exemplificou bem a vontade popular: “O PL 3722 é o projeto de lei que teve o maior apoio popular da história do Disque-Câmara. A enquete feita no site da Câmara mostra que 86% das pessoas que votaram são favoráveis ao projeto de lei. Temos uma política nacional de desarmamento que pressiona os delegados da Polícia Federal a concederem o mínimo possível de autorizações para a pessoa comprar uma arma de fogo. Esse direito não é garantido no Brasil. Nós queremos que as pessoas passem por todos os testes, que sejam capacitadas, preparadas para utilizar uma arma de fogo, mas que esse direito não seja simplesmente negado ao cidadão”.
Acima de qualquer demagogia empregada por certas ONGs, o direito ao porte legal de armas por um cidadão remete à liberdade individual. Se o Estado tem se mostrado ineficaz no combate à delinquência, o indivíduo deve ser livre para reagir e proteger a si mesmo, a família e a propriedade dele de agressões e ataques por parte de homicidas. A lógica é racional: se o cidadão está desprovido de mecanismos de defesa, obviamente será a isca perfeita de bandidos, porém se vários indivíduos portarem armas, ações de meliantes serão mais inibidas, uma vez que temerão ser alvejados. A sociedade clama por mais justiça e menos impunidade.
E fica aqui um questionamento básico: parlamentares a favor do desarmamento abdicariam da segurança pessoal, composta por profissionais armados, em suas respectivas mansões ou para ir e vir? Afinal, o bom exemplo deve advir do topo, já que, para muitos deles, arma gera mais violência.
