Primeiramente, deixe-me mostrar o que Thomas Sowell, reconhecidíssimo economista americano, tem a dizer sobre o sistema de cotas e de como ele aumentou a desigualdade racial nos EUA.
Hoje me enviaram uma notícia d’O Globo mostrando que a OAB-RJ quer propor cotas para transexuais em concursos públicos no Rio de Janeiro. O que Thomas Sowell diz sobre as cotas nos EUA, no entanto, não é o suficiente para avaliar a realidade brasileira. Aqui as coisas são muito diferentes, e explico.
Sowell faz sua crítica ao sistema de cotas pautada no fato de que negros pobres vêm, na maioria dos casos, de escolas ruins das periferias, sem ter muito preparo, e que ao entrarem em universidades renomadas acabam competindo com alunos muito mais preparados por terem estudado em instituições de maior qualidade desde a infância. Nestas condições, o que ele explica é que os negros mais pobres acabam sofrendo com uma competitividade desproporcional, e isso faz com que mesmo o negro mais brilhante acabe ficando para trás por ser, simplesmente, alguém sem as mesmas condições.
Neste caso, para Sowell, caberia muito mais um investimento na educação de base em vez de tanta preocupação com a educação universitária, o que faz total sentido. Se eu apelar para meu lado liberal clássico, diria que o sistema de vouchers para a educação de base funcionaria como uma medida muito mais eficiente do que as próprias cotas, sobretudo porque os vouchers são dados às pessoas pela sua renda e não pela cor da pele. Só que isso também não daria certo para o Brasil. Aqui, antes de mais nada, teríamos que abolir o MEC ou no mínimo reduzir seus poderes, pois neste país mesmo as escolas particulares possuem pouquíssima independência institucional.
Voltando à questão das cotas, portanto, percebo que elas servem muito mais como uma medida populista, algo normalmente defendido por aqueles que fingem se importar com as minorias. Na prática, elas servem apenas para discriminar pessoas. A legislação sobre concursos públicos, por exemplo, determina que o critério da nota seja superior sob qualquer aspecto, por isso qualquer um que estudar e assinalar corretamente as questões da prova será aprovado, independendo a renda, cor da pele, orientação sexual ou o que for. Depois, dependendo da vaga, naturalmente há outros critérios como formação escolar e capacidade física para exercer a função, o que mais uma vez não impede um negro ou um homossexual de competir junto aos demais.
Criar as cotas para transexuais ou para os negros é uma maneira de tratá-los como inferiores, como se não houvesse capacidade da parte deles para competir com todas as outras pessoas. E isso, no fim das contas, gera segregação. As outras pessoas se sentem injustiçadas, pois sabem que foram prejudicadas por simplesmente não fazerem parte de um determinado grupo. As cotas são uma forma injusta de privilégio.
Alguns podem negar, mas é um fato que as cotas acabam por privilegiar certo grupo de pessoas com base na cor de sua pele ou em sua identidade de gênero. Inclusive é muito difícil determinar quem é ou não um transexual, pois nem sempre o transexual é alguém que fez cirurgia para mudança de sexo, mas apenas alguém que se diz identificado com o gênero oposto, como um homem (biologicamente) que diz se sentir mulher ou vice-versa. É impossível averiguar se o sentimento em si é verdadeiro.
O mesmo ocorre com relação a raça. Eu, por exemplo, sou mestiço, mas tenho pele morena. Poderia facilmente passar por negro em um concurso. Meu irmão, no entanto, filho do mesmo pai e da mesma mãe e com os mesmos traços que eu, possui pele clara. Geneticamente ele é tão negro quanto eu, pois raça não é definida apenas pela cor da pele. Se eu tiver avós negros e meu pai for branco, posso nascer com a pele clara e ainda assim ter quase toda a genética de uma pessoa negra. E dito isso, no que depender do ativismo de esquerda, o que importa é o que eu disser que é, portanto não conta a genética e a biologia, mas a “identidade”, a forma como eu me sinto. Sendo assim uma pessoa qualquer pode se declarar transexual e pronto. Quem irá provar o contrário?
As cotas, além de serem falhas e discriminatórias, são aplicadas no momento errado da vida. Se é que devemos nos preocupar com a educação formal, esta preocupação deveria vir bem antes da fase adulta. A educação de base no Brasil é simplesmente falida. Milhões de adolescentes formados no ensino médio não sabem sequer o básico.
