Bem vindos ao início da Era Temer que deu seu pontapé inicial com o afastamento da presidente Dilma, esta semana, por até 180 dias até que se dê a decisão final sobre se a mesma será impitimada ou não. Muito se tem dito sobre os nomes que foram escolhidos para os ministérios, sobre o fato de não haver mulheres neles (ou homossexuais, ou índios, ou deficientes físicos ou outras minorias), de terem políticos implicados na Lava-Jato (como se governo do PT de Dilma também não tivera aos montes), das fusões de ministérios (muito chororô pela extinção do Ministério da Cultura); mas o que realmente importa não foi tocado em questão que é o campo das idéias, saber o que o PMDB de Michel Temer tem como concepção de plano de governo que estes ministros o ajudarão (ou não) a tocar adiante este é o enfoque deste artigo que trará uma análise daquele que é o primeiro plano de governo deste partido que é o documento Uma Ponte para o Futuro: A Travessia Social que fora elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães vinculada ao PMDB.
O documento peemedebista toca em 8 pontos, que iremos analisar alguns mais detalhadamente e outros mais rapidamente, que são intitulados: 1) Vencendo a Crise; 2) Os Círculos Viciosos; 3) Um Mapa do Caminho; 4) O Caminho do Crescimento; 5) O Lugar das Pessoas; 6) O Desafio da Saúde; 7) Conhecimento e Cidadania; 8) A Regeneração do Estado. Uma breve introdução, antes de nos aprofundarmos, nos leva a crer que os principais alvos do novo governo serão: a economia, o social, a saúde e a educação. Vamos ver como tais temas são abordados.
Vencendo a Crise. Neste primeiro tópico o documento não visa dar logo de cara as respostas para “vencer a crise” e sim faz uma análise sucinta de, mais do que como, quando chegamos ao atual patamar desesperador na economia. O documento faz uma reverência ao controle inflacionário obtido com o Plano Real (embora não o cite nominalmente) e aos ganhos sociais do início do governo Lula (embora também não cite nominalmente o ex-presidente) e diz que a partir de 2011 (ou seja, no governo Dilma) assistimos à continua piora dos indicadores econômicos; e conclui que se o curso na política e na economia não se alterar chegaremos ao final da década, com sorte, ao mesmo PIB per capita de 2010, ou seja, teremos uma década perdida!
Os Círculos Viciosos. De acordo com a análise do PMDB estamos diante de dois círculos viciosos: o primeiro diz respeito ao crescimento econômico e ao equilíbrio fiscal e o segundo trata do nível de atividade econômica, da situação fiscal e das políticas sociais. Em suma o primeiro círculo vicioso trata das despesas públicas crescentes e da diminuição do crescimento econômico do país que leva a uma queda da atividade econômica e consequente da receita fiscal que por fim agrava mais ainda a crise econômica. No segundo círculo de vícios analisa-se que o Estado brasileiro tornou-se paquidérmico atribuindo-se funções demais e este está implodindo sobre o próprio peso; mas faz uma ressalva importante que não será com cortes nos gastos sociais que chegaremos a um equilíbrio das contas públicas e a um crescimento econômico sustentável. Então os pontos que podemos destacar neste tópico é que o governo está disposto a “cortar na própria carne”, diminuindo o tamanho da máquina pública, enxugando os quadros (demissão de comissionados) e delegando funções à iniciativa privada como já foi exposto pelo próprio presidente Temer na questão dos gastos com infraestrutura, por exemplo; coloca-se ênfase em deixar bem claro que haverá, por parte do governo, atenção máxima as parcelas mais carentes da população que não podem sofrer com os ajustes que serão necessários para fazer o país voltar a crescer, com vista em manter todos os bons programas sociais do governo passado (Bolsa Família, FIES, Pronatec entre outros) corrigindo o maior defeito delas que é não ter uma avaliação desses programas que produza consequências, ou seja, subentende-se quecriar-se-ão mecanismos para avaliar a real efetividade de tais programas e onde eles precisam ser melhor empregados, como exemplo temos o Pronatec que foi implantado de modo genérico, mas não se avaliou que a necessidade de curso técnico X no Maranhão não é a mesma de São Paulo e portanto o curso X lotará no 1º Estado e terá vagas ociosas no 2º.
Um Mapa do Caminho. Neste ponto o PMDB mostra que o que o presidente Temer quer e precisa não é se encastelar no Palácio do Planalto como sua antecessora (quase) deposta e sim dialogar com o Congresso para que este possa ajudar no equilíbrio fiscal e na redução dos déficits públicos com a aprovação de leis orçamentárias e outros ajustes necessários. É colocado neste ponto também que o Brasil já tem umas das mais altas taxas de impostos do mundo e que não condizem com os péssimos serviços públicos prestados pelo Estado; vê-se então, que ao menos no papel, o PMDB entende o que todos nós meros pagadores de impostos já sabemos: o Brasil tem taxação demais e não aguenta mais pagar tanto e receber tão pouco em troca. Há sinalização dentro do novo governo de desburocratizações e simplificações de impostos a vista, mas também há correntes que não negam que gostariam de reeditar a velha CPMF, o que seria um verdadeiro tiro no pé deste governo em construção. Há também um indicativo de que os gastos obrigatórios engessam a capacidade de reação do governo diante da crise em que nos encontramos e este é um ponto que causará muita polêmica, uma vez que boa parte desta obrigatoriedade encontra-se em verbas para a Saúde e Educação, que embora pessimamente geridas até aqui não teriam boa aprovação um remanejamento de seu orçamento.
O caminho do crescimento. O caminho para o crescimento passa pela aprovação de medidas de equilíbrio fiscal (por isso o diálogo com o Congresso é tão importante e citado no item anterior), segurança jurídica e respeito ao lucro e à propriedade, que estimulam o crescimento. Neste simples parágrafo transcrito quase que literalmente do projeto de governo peemedebista vê-se a enorme diferença do projeto de governança petista quando falamos em equilíbrio fiscal, que traduz-se rudimentarmente como “gastar menos do que se arrecada”; segurança jurídica + respeito ao lucro + respeito à propriedade privada são os pilares do capitalismo o que demonstra claramente que este governo não veio para brigar com o setor produtivo brasileiro, seja industrial ou agropecuário, e sim ajudar este setor a nos ajudar a crescer; quando se fala em segurança jurídica se fala em regras claras desde alíquotas de importação e exportação até a questão do direito de propriedade (tremei MST, MTST e grupos paramilitares afins) que vinham sendo gradativamente desrespeitados por baderneiros com anuência do antigo partido do governo; e respeito ao lucro, outra coisa execrada pela esquerda, mas que é o motor do mundo e o motor das inovações em todo lugar, nos leva a crer que o governo Temer não taxara a mais aquele que por esforço e mérito conseguiu se diferenciar e assim lucrar e crescer mais. A aposta do novo governo concentra-se no investimento privado (interno e externo) e nas exportações. O primeiro ponto já foi falado que é a delegação de funções à iniciativa privada centrando o governo em gastos relacionados mais com saúde, educação, segurança pública e proteção social; já as exportações Temer e sua equipe colocam as exportações do setor agropecuário no pedestal em que esta devia estar, ou seja, reconhecendo que o campo é o que mais traz divisas para o país e neste ponto não atrapalhar já é um bom negócio; quanto as exportações no setor industrial o PMDB toca num ponto sensível ao dizer com todas as letras que para a indústria brasileira se tornar competitiva no exterior precisa haver uma revisão do sistema tributário, uma atualização das regras trabalhistas e, acima de tudo, nossa inserção nos acordos regionais de comércio. Vejam que a Reforma Tributária é um item que esteve em voga na boca de todos os presidenciáveis na última campanha, mas que a “vencedora” só o trouxe a tona da boca pra fora e nunca implementou nem um vestígio de tal reforma, veremos se o Temer conseguirá realmente desburocratizar nosso sistema que engessa a economia à séculos. Quanto a atualização das regras trabalhistas aí se encontra um vespeiro daqueles que mexe com paixões irracionais de grupos políticos tanto à esquerda quanto à direita do espectro político e só o fato de promover um diálogo racional sobre o assunto já será considerado uma vitória para Michel Temer, se conseguir aprovar uma flexibilização das regras então será um ato heroico; enfim a modernização de nossa economia passa por este item onde patrão e empregado poderiam discutir melhor a questão de carga horária, jornada de trabalho, remuneração e até férias sem o engessamento atual da CLT que fora elaborada há mais de meio século atrás. E quanto a inserção do Brasil nos acordos regionais não estamos falando do decrépito Mercosul que só fez engessar a nossa economia devido às ideologias esquerdistas do bloco e do nosso próprio Itamaraty que sempre estiveram menos preocupados em fazer acordos comerciais relevantes para o nosso país em detrimento de acordo que ajudassem tiranetes de esquerda na América Latina e África; não, nós estamos falando de acordos regionais e até bilaterais relevantes como os da Aliança do Pacífico e acordos com de maior porte com EUA, China e União Européia (ficaremos de olho na atuação de José Serra do PSDB a frente desta pasta).
O Lugar das Pessoas. Aqui novamente o PMDB de Michel Temer nos faz lembrar que toda essa engendração para acertos econômicos, diminuição da inflação, equilíbrio fiscal no fim e por último trata de tentar melhorar a vida das pessoas que já estão sofrendo vindos de um governo inepto e precisarão se adaptar as mudanças, mas sem que estas agravem mais ainda a crise pessoal de cada um. Nisso o governo mira em assegurar mais proteção social a faixa dos 5% mais pobres da população para além do repasse direto de verbas via Bolsa Família (mas não esclarece bem como pretende fazer tal coisa); num segundo momento a prioridade recaíra sobre a faixa que se estende dos 5% até os 40% mais pobres da população, a chamada “nova classe média”, que ascendeu por um tempo, mas devido a péssima gestão do governo Dilma muitos retornaram a situação anterior à ascensão, senão a um patamar pior. Para eles que estão melhor inseridos na economia a demanda é por políticas sociais inclusivas e o exemplo é dada de duas maneiras, uma pela certificação de capacidades resultantes de aprendizado não-convencional (como pedreiros que aprendem o seu ofício com um mestre-de-obras sem passar por nenhum curso técnico específico), tal certificação trará maior valorização do trabalhador em questão e o outro exemplo seria o de uma formação continuada do trabalhador, estando este empregado ou não, para que aprimore suas qualificações e até adquira outras.E neste ponto o Pronatec volta a pauta como programa a ser remodelado, qualificado e ampliado, sendo que a avaliação de resultados não será só mediante o aumento das matrículas e sim da efetividade que os cursos providos encontrarão ressonância no comércio e indústrias locais. Outro ponto sensível tocado por este item e raramente discutido fora dos palanques políticos é sobre a mobilidade urbana, o PMDB coloca que é inadmissível que o trabalhador mediano perca em média de 3 a 4 horas em deslocamentos entre o trabalho e sua casa; como já fora falado a iniciativa privada terá um papel crucial no alívio de tal mazela social brasileira. E por último, mas não menos importante, este item fala do famoso Minha Casa, Minha Vida que não será paralisado e sim melhor administrado com um rigor maior em cima das empresas contratadas para executar tais obras, não deixando apenas a cargo da Caixa Econômica Federal o papel de fiscalizadora e zeladora do investimento federal em habitação; priorizando sempre os menos abastados e assim gradativamente.
O Desafio da Saúde. Saúde sempre está entre as principais preocupações do brasileiro e neste item o PMDB fala da atual situação de lamúria do SUS, sem deixar de frisar que o Sistema Único de Saúde, que tem pouco mais de 25 anos trouxe grandes avanços para a saúde dos brasileiros de um modo geral, mas para que possamos manter a sua universalidade, equitatividade e integralidade mudanças precisam ser implementadas e o partido de Michel Temer elenca 8 delas:
- O SUS deverá articular-se com outras instâncias governamentais para implementar medidas preventivas mais efetivas (provável parcerias com o Ministérios da Educação e das Cidades, por exemplo).
- O Governo deve implantar um Cartão de Saúde, pessoal e intransferível, atribuído a todo brasileiro que conterá sua história clinica com acesso restrito somente a ela e ao seu médico (resta saber se haverá investimentos na informatização das Equipes de Saúde da Família e como se dará o acesso quando o paciente optar pela assistência médica privada, mas a idéia em si é muito boa).
- Melhorar a gestão financeira em todos os níveis das redes de saúde (ou seja, acabar com os desperdícios e os gargalos da corrupção).
- É necessária uma nova política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associado ao desempenho e à qualidade do serviço prestado e não só em termos quantitativos como é atualmente (meritocracia em voga)
- Criação de redes assistenciais de saúde que integrem o paciente desde a atenção primária (posto de saúde) até a assistência terciária (hospitais)
- Universalização do acesso ao Programa de Saúde da Família (PSF) estruturando-o como “porta de entrada” do SUS (uma redundância de chavões e clichês da área de saúde que em suma não querem dizer muita coisa, uma vez que o que aqui é dito já é da natureza do próprio PSF)
- Criação de acesso rápido e oportuno para urgências e emergências (novas UPAs ?), atendimentos especializados e ampliação de leitos de UTIs (estes últimos foram drasticamente reduzidos durante toda a era petista).
- Desenvolvimento das PPPs (Parcerias Público-Privadas) na saúde com compartilhamento de riscos operacionais e financeiros (ou seja, um hospital privado assumiria pacientes do SUS mediante repasses deste, algo que já acontece hoje em dia, mas que não interessa muito aos hospitais particulares devido a defasagem da Tabela de Pagamento do SUS)
Bem de todos os pontos deste protótipo de projeto de governo do PMDB este com certeza é o menos bem estruturado deles! Não resolve gargalos antigos como a real e efetiva interiorização do médico que foi feita paliativamente com (pseudo)médicos cubanos via Programa Mais Médicos, não cita inclusive se esse programa terá continuidade, será reformado ou extinto; não cita como haverá melhoria nas gratificações dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e etc) que tem seus soldos defasados e muitos destes profissionais não encontram nem garantias legais contratuais, ou seja, não são concursados nem CLTistas. Enfim este item Saúde é o item em que o novo Ministro terá que mostrar a que veio, pois este programa prévio é muito genérico.
Conhecimento e Cidadania. Assim como todos os grupos políticos o PMDB não poderia deixar de prestar odes à Educação como o “único meio de sairmos do atraso” entre outros chavões e clichês que se apregoam a torto e a direito, mas o que este documento traz de objetivo é o diagnóstico preciso de que a educação no Brasil já avançou enormemente na questão quantitativa, ou seja, praticamente universalizamos o acesso ao ensino fundamental, ampliou-se e muito as matrículas no ensino médio e até o acesso ao ensino universitário ampliou-se no país com mais ofertas em universidades públicas e privadas; o que não se fala é que não houve acompanhamento da evolução “qualitativa”, ou seja, temos uma gama enorme de analfabetos funcionais em todas as etapas do ensino e ficamos em vexatórias últimas colocações nos exames internacionais de proficiência em matérias básicas como o domínio do português e da matemática. O diagnóstico, acertado, é que deve haver uma maior participação da União logo nas séries iniciais, mas de acordo com o pacto federativo o ensino fundamental é de competência dos municípios e o ensino médio dos Estados; para tanto o Governo Federal pretende ajudar na educação básica com orientações, supervisão, mas também com recursos. Quanto ao 2º grau pretende-se fazer uma reforma que liberte a grade curricular engessada em um ensino totalmente voltado ao ingresso nas universidades (seja via ENEM ou via vestibulares tradicionais) e propiciar ao jovem secundarista a chance de poder optar por uma carreira técnica; lembrando que na União Europeia 50% dos jovens que terminam o Ensino Médio optam por uma educação profissional, enquanto no Brasil apenas 8% o fazem, por falta de ensino ou de oferta (e aqui entra novamente a reforma que precisa ser feita no PRONATEC e nos IFMAs [antigos CEFETs]). Então o programa peemedebista para a Educação se baseia em 7 pontos:
- Prioridade para o ensino fundamental e médio.
- Foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula.
- Maior presença do Governo Federal no ensino básico.
- Dar conseqüência aos processos e resultados das avaliações.
- Foco na qualificação e nos incentivos aos professores do ensino básico.
- Programa de certificação federal dos professores de 1º e 2º grau, em todo o país, para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União.
- Diversificação do ensino médio, de acordo com a vocação e o interesse dos alunos.
Vários destes pontos já foram discorridos no início e vamos dar ênfase agora somente aos itens 5 e 6 que podem ser traduzidos em uma simples e bela palavra chamada: “meritocracia”, ou seja, teremos o motor do sucesso do mundo educacional particular incluído na educação pública que é o incentivo aos docentes via bonificação por ganho de rendimento e não se esta falando em trabalhar mais e sim em se trabalhar melhor. Àqueles que tiverem um excelente rendimento, que fizerem progressos visíveis e mensuráveis com o seu alunato passará além de ter o seu soldo normal acréscimos ao final do mês devido a qualidade do seu ensino e isso como já fora falado aqui em outro artigo escrito por mim pode gerar grandes saltos educacionais em curto prazo. Vamos aguardar para melhor avaliar se tal ato vingará ou não.
A Regeneração do Estado. E por fim o documento toca no ponto visceral que levou ao governo de transição do presidente Temer que é o combate a corrupção. Logo de cara é abordado o apoio total e irrestrito à Operação Lava-Jato que é sabido por nós que investiga esquemas de desvio de verbas principalmente na Petrobrás com a participação não só do PT, mas como do PMDB e do PP também; vamos ver até onde irá esse “apoio” à Lava-Jato por parte do novo governo. De certo que como diz o ditado: “quem não atrapalha já muito ajuda” e isso é o mínimo que esperamos da nova administração; no entanto o documento enfoca em 5 pontos:
- Reforçar o papel institucional da Controladoria Geral da União (CGU), órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado.
- Assegurar recursos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Polícia Federal e da Receita Federal, órgãos fundamentais no combate ao crime.
- Reformar as regras de contratação dos fornecedores estatais, priorizando a razoabilidade de preço, transparência e entrega.
- Produzir uma legislação moderna sobre os acordos de leniência, que ajude a recuperação de recursos desviados do erário.
- Gerar nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para este diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal.
Então neste item faz-se claro que precisa de uma pactuação grande entre vários setores governamentais para se chegar a uma legislação, digamos, mais sadia, com menos vícios e com menos facilidades para desvios de conduta por parte de políticos, contratados e contratantes. Tanto que o documento termina este item dizendo que o Estado necessita recomeçar suas relações com as empresas privadas que lhe prestam serviços, pois estas são muito importantes para a economia do país. É interessante este reconhecimento, mesmo porque a ideologia do partido da antiga mandatária era aversa a qualquer ato de indústrias privadas que fugissem ou rivalizassem com o poderio do Estado. O presidente Temer nos traz um Estado mais enxuto e menos onipotente e onipresente, sabendo delegar à iniciativa privada assuntos em que o Estado não mais pode abarcar e necessita com urgência como obras de infraestrutura.
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O que podemos concluir desta análise do Documento “Uma Ponte para o Futuro: A Travessia Social” é que temos um partido que ao menos na teoria esta empenhado não só em fazer diferente ao governo do PT que se esfacelou pelas mãos inábeis de Dilma como também consertar os estragos econômicos e sociais de sua antecessora. Não sejamos pessimistas. Torçamos para o sucesso deste governo de transição assim como torcemos pelo governo do finado ex-presidente Itamar Franco, que sucedeu ao impeachment de Collor, mas claro sem deixar de cobrarmos ao menor sinal de irregularidade e aplicação de táticas populistas que tanto enganam a população no curto prazo e deterioram o país no médio e longo prazo. Boa sorte ao novo governo e boa sorte a nós brasileiros.
