No Brasil, país marcado por um sistema precário de educação que é regido por sindicatos e ideólogos de esquerda, criou-se a concepção anacrônica e esclerosada de que privatizar é “vender o país”, “entregar as riquezas nacionais aos capitalistas e especuladores opressores” ou ainda “o fim da soberania em detrimento do capital externo”. Clichês fabricados em diretórios partidários marxistas ou por “educadores” em salas de aula geralmente carecem de aprofundamento científico, investigativo ou metodológico, de maneira que convém esclarecer certos detalhes para sair da zona do senso comum. Endossando que o patrimônio nacional não se restringe a repartições estatais e sim à produção de riquezas e ao capital humano de um país.
Quando empresas estão sob a égide do capital privado, elas necessitam sempre se aperfeiçoar para qualificar produtos e serviços aos consumidores. Por isso, a competitividade é a locomotiva de instituições privadas, uma vez que para fidelizar o público é imprescindível alocar investimentos em sua infraestrutura, a partir da criatividade e de um canal de comunicação constante entre empresa e cliente, justamente para evitar a falência. Além disso, a meritocracia é outro requisito exigido, pois, diferentemente de estatais, na privatização se trabalha com produtividade e metas para alcançar resultados. Uma empresa competitiva, produtiva e crescente requer colaboradores capacitados, comprometidos, aptos para exercer a sua função dentro do ambiente de trabalho e equilibrados no que se refere ao espírito de equipe e, quando necessário, de liderança. Detalhe: ao privatizar, há primeiro que desburocratizar e desregulamentar, sem nenhuma interferência do Estado. Contudo, é algo que não sucede no Brasil, visto que empresas “privatizadas” ainda são controladas por fundos de pensão e pitacos de governos, embora a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, por exemplo, estejam muito melhores hoje em dia, tornando-se grandes exportadoras de seus respectivos produtos.
No entanto, em estatais geralmente prestam-se serviços demorados, ineficazes e improdutivos à população. Quem nunca foi mal atendido por funcionários de repartições públicas alguma vez na vida? Porém, nada ocorre contra essas arbitrariedades, uma vez que duas variáveis ilustram o panorama das estatais: indicações político-partidárias (as chamadas “cabides de emprego”) em cargos para acolher apadrinhados e improdutividade. Quando elas apresentam prejuízo financeiro, o Tesouro as financia através da arrecadação tributária, ou seja, do nosso dinheiro. Além disso, uma chaga ainda maior corrói as estatais no Brasil: a corrupção. A Operação Lava-Jato, em suas mais de 20 fases, por exemplo, desbaratou uma articulada organização criminosa que dilapidou os cofres da Petrobras (a maior estatal brasileira) durante mais de uma década, em governos bolivarianos.
A ONG Transparência Internacional, através de pesquisa bem abalizada, registrou o caso da Petrobras como o segundo maior escândalo de corrupção do planeta, atrás somente dos abusos cometidos pelo ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych. Para que você, caro leitor, tenha uma ideia da gravidade da dimensão do escândalo do Petrolão, um laudo pericial emitido pela Polícia Federal, no fim de outubro do ano passado, apontou que o rombo do dinheiro desviado na Petrobras pode chegar a mais de 40 bilhões. Os desdobramentos deste escândalo envolveram dirigentes do partido que preside o governo federal, empreiteiros e funcionários da Petrobras (muitos ali ocupando postos por indicação política do governo e dos partidos e aliados a ele), de modo que muitos destes foram encarcerados e condenados pela Justiça a muitos anos de prisão por crimes que vão de lavagem de dinheiro a tráfico de influência e corrupção ativa. Durante as delações premiadas, homologadas pelo Ministério Público, os acusados inclusive relatam o conhecimento de todos os meandros do esquema por parte do governo federal e o financiamento de campanhas com o dinheiro desviado da estatal por empreiteiras.
O ano de 2015 causou o maior prejuízo financeiro à estatal, com quase 35 bilhões de reais, conforme a própria divulgou em balanço, devido aos ativos depreciados. Atrelado a isso, houve o tosco subsídio no preço dos combustíveis durante muito tempo para maquiar a alta inflação que se apresentava, cujo prejuízo, conforme estimativas, custou à estatal 80 bilhões. O pior de tudo foi a fuga de investimentos nos campos do pré-sal por requisitos anacrônicos como a obrigatoriedade de uma companhia atrelar-se à Petrobras, comprometida com boa parcela dos contratos, além de os equipamentos utilizados na exploração do petróleo contarem com uma participação de “conteúdo nacional”. Como consequências, vieram o aumento da dívida da estatal, saltando para quase 130 bilhões de dólares, a queda nos investimentos e a perda no valor de mercado, que desde 2011 chegou a quase 300 bilhões de reais. Se a Petrobras fosse uma empresa privada – e não extensão partidária do governo -, jamais essa sucessão de abusos teria acontecido sem nenhum tipo de fiscalização e controle, até porque a privatização visa aos méritos e aperfeiçoamentos eficientes, e não quem controla e comanda o seu capital.
Portanto, chega-se à conclusão de que o Estado jamais será provedor de riquezas nem gerenciador de nada, justamente por seu custo estrondoso (por exemplo, a carga tributária sufocante alcança quase 40% do PIB), sua ineficácia, seu paternalismo e seu corporativismo. Não, o petróleo não é nosso, como queria incutir o lema escolhido após a fundação da Petrobras, em 1953, pelo ditador populista Getúlio Vargas. Até hoje nenhum país do mundo se enriqueceu pelo petróleo, a não ser caudilhistas corruptos socialistas, como, por exemplo, o falecido Hugo Chávez, na Venezuela, que se apoderou do seu monopólio estatal, enquanto a pobreza atinge mais de 50% dos venezuelanos. Uma empresa só prospera através de gestão e planejamento, características incompatíveis ao Estado brasileiro.
