Olhar Atual

Pelo fim do Fundo Partidário!

Em conversações e debates entre a sociedade brasileira, fala-se muito em reforma política, porém torna-se muito difícil executá-la, sobretudo quando interesses pessoais dos integrantes da nossa obsoleta casta política se sobressaem às necessidades da população e às carências do Brasil. Na verdade, o país clama por uma reforma do funcionamento da política nacional, que se encontra desprovida de representatividade, de moralidade e de confiança.

Há um mecanismo institucionalizado que, sem lugar a dúvidas, desperta indignação e transcende o bom-senso no Brasil: os repasses milionários  –  através do dinheiro do contribuinte  –  para a manutenção dos partidos políticos homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denominados de Fundo Partidário.  Até o presente momento, 35 partidos políticos estão registrados pelo órgão para disputar pleitos eleitorais, quantidade estrambólica que não se vê em nenhum outro país no mundo. Fora o suporte financeiro que é direcionado a essas legendas ano após ano, há ainda os gastos dispensáveis com propaganda eleitoral gratuita a cada dois anos, pelo rádio e pela TV, exaurindo ainda mais os recursos públicos.

O Orçamento de 2016, sancionado à época pela presidente afastada Dilma Rousseff, assegura repasse de mais de R$ 800 milhões para o fundo partidário. Tal ação soa como um despautério, visto que o país ainda está naufragado na pior recessão econômica em mais de 50 anos, com as contas públicas devastadas, investimentos em queda e 12 milhões de brasileiros desempregados. Em momentos de penúria, a austeridade fiscal deveria ser prioridade absoluta, mas transparência e coerência por aqui resultam tão escassas quanto a produção na Venezuela.

Surge um questionamento: com um montante de mais de R$ 800 milhões, quantos hospitais nos mais diversos rincões não poderiam ser mais equipados com insumos, medicamentos e infraestrutura? Quantas escolas não seriam reformadas para que se tornem ambientes mais aprazíveis? Quantas creches não seriam construídas para cuidar das nossas crianças, enquanto pais de família trabalham para levar o pão a casa? Quantas avenidas e ruas poderiam ser pavimentadas para a garantia de uma melhor mobilidade urbana? Enfim, demandas como educação, saúde e segurança são regeladas a segundo plano.

Por lógica, os partidos políticos contemplam um conjunto de crenças, valores e princípios ideológicos em seus estatutos, cujo propósito visa a atrair adesões e respaldo popular, principalmente pelo instrumento da filiação. Logo, se quiserem se sustentar, nada mais justo do que estipular contribuições financeiras e mais empenho de seus filiados. Trata-se de uma relação entre prestadores de serviços e consumidores, como no setor privado. Por que o meu dinheiro, o seu dinheiro, tem que financiar diretamente legendas que, em cuja maioria, estão envolvidas e/ou foram denunciadas em criminosos casos de corrupção em estatais, além de vícios execráveis que buscam perpetuar-se no poder, como o clientelismo e o fisiologismo, no loteamento de cargos públicos?  O financiamento pelo Estado a essas legendas dimensiona a impunidade e o comodismo, uma vez que elas nunca firmarão um compromisso claro por mudanças positivas.

Além disso, nunca partidos estiveram tão distanciados da população como se vê nos últimos anos. Para certificar-se disso, basta consultar a quantidade de ausências e votos nulos ou brancos nas últimas eleições. Só no primeiro turno das eleições de 2014, quase 30% de pessoas se ausentaram e votaram branco ou nulo, um contingente que tende a aumentar este ano devido ao processo de impeachment que se arrasta, aos desdobramentos da corrupção envolvendo dirigentes partidários e ao colapso econômico do Brasil que abateu o consumo. Faltam representatividade e lideranças para conduzir o país adiante, evidenciando mais transparência, liberdade e combatendo o autoritarismo e os trâmites burocráticos do Estado brasileiro que tanto estorvam a produtividade e a segurança do cidadão.

 

Marcelo Cabral

Comunicador diplomado, articulista e professor de língua espanhola. Tenho interesse especial em temáticas como política, economia, comportamento, turismo e cultura latino-americana.