Olhar Atual

O imoral financiamento público de campanhas eleitorais

Diante dos sórdidos contornos provocados pela Operação Lava-Jato e da proibição de doação empresarial para abastecer campanhas eleitorais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a casta política – desmoralizada perante a opinião pública – planeja colocar em prática algo inovador como parte da “reforma política”: o financiamento público de campanha para os próximos pleitos eleitorais.

Não sendo suficiente o fato de a nação ter sido tomada de assalto em bilhões de reais ao longo dos anos, através de uma cadeia criminosa capitaneada por caciques de legendas políticas e empreiteiras, agora o bolso de pessoas físicas terá que se submeter a custear essa esbórnia. Em 2016, o impostômetro chegou a registrar aproximadamente R$ 2 trilhões em arrecadação, conforme a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do planeta (quase 40% do Produto Interno Bruto), que é desigual em relação à grande concentração de renda. O cidadão brasileiro paga muito e tem um retorno irrisório em serviços públicos e assistência, devido à ausência de gestão empreendedora, de transparência institucional, além dos tentáculos vorazes da corrupção dentro do gigantesco aparato estatal.

Vários inquéritos foram abertos para investigar políticos que estariam envolvidos em ilicitudes e outros tantos já foram encarcerados, como consequências das investigações da Operação Lava-Jato por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. No afã de criar novos mecanismos para a garantia de financiamentos milionários para campanha, partidos políticos e suas lideranças se deram conta de que uma das alternativas seria o Tesouro nacional. A cultura política do Brasil (há, obviamente, exceções) abandonou propósito do bem comum para unicamente priorizar a perpetuação nas entranhas do poder. Afinal, atrelado aos privilégios assegurados em seus respectivos cargos, existe o foro privilegiado, que se converteu em um salvo-conduto para dimensionar a impunidade.

Em outras palavras, essa nova modalidade de financiamento consiste em designar ainda mais dinheiro público nas mãos de mal-intencionados que surrupiam a nação, para que vícios e condutas funestas se propaguem. Será que alguém, dotado de raciocínio lógico, ainda acredita que o financiamento público trará benefícios diretos aos trabalhadores brasileiros? Segmentos da elite política, devido ao receio de responder por seus atos na Justiça como cidadãos comuns, buscam artifícios como este para poder apoderar-se da dinheirama de modo mais fácil – como se já não bastassem os polpudos recursos do Fundo Partidário aos quais cada partido tem acesso, totalizando mais de R$ 800 milhões.

Há também outro ingrediente em discussão a ser acoplado: o voto por lista fechada. Tal instrumento tem como propósito a definição, por parte de partidos políticos, de candidatos a exercer cargos legislativos, ou seja, o eleitor não terá mais o direito de escolher o seu candidato, passando a votar na lista fixada pelas legendas – um “prato cheio” para quem é réu em processos ou investigado por algum delito em instâncias judiciais.

Enquanto não houver uma redução no tamanho do Estado brasileiro e mobilizações populares para lutar contra grupos organizados que dilaceram o verdadeiro significado da democracia, o país não se livrará do subdesenvolvimento ao qual foi relegado. Quanto maior o corporativismo nas relações políticas, econômicas e institucionais, maior a corrupção sistêmica. O corporativismo é o motor de regimes autoritários de esquerda como o fascismo, em que a liberdade é amordaçada. Já dizia o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan: “Poder concentrado sempre foi inimigo da liberdade”.

Marcelo Cabral

Comunicador diplomado, articulista e professor de língua espanhola. Tenho interesse especial em temáticas como política, economia, comportamento, turismo e cultura latino-americana.