Ação paternalista do Estado

Vemos, recentemente o caso do atentado em Orlando.
Surge, então, uma discussão sobre o porte e a venda livre de armas, orquestada pelo Estado.

Uns entendem que a venda deva continuar liberada (nos EUA) ou que venha a ser liberada (no Brasil). Argumentam que se a população estiver armada, assaltos, roubos e atentados poderão ser evitados.

Outros pretendem que a venda seja coibida, para, justamente, evitarem-se as nefastas ocorrências.

Assim, as opiniões ficam divididas, cada qual defendendo fervorosamente suas convicções.

Contudo, essa artimanha política do Estado (chamada “polarização”), desvia a atenção do problema principal.
Um psicopata com tendências assassinas ou terroristas, não vai se intimidar com a proibição das armas. Ele irá conseguir seu arsenal de uma forma ou de outra, pois a lei não evita o comércio ilegal/paralelo de armas e munições.

O Estado se coloca, então, numa posição paternalista, que visa a “proteção” da população.

Falamos e discutimos a reforma política e fiscal. Mas isso é só uma pequena parte da questão. A reforma, a meu ver, deve ser muito mais ampla. Temos que mudar a base moral e ética desta nação. O Estado tem que parar com esse “paternalismo” demagógico. Tem que parar de tratar a população como um bando de crianças mimadas e irresponsáveis.

Agindo assim, o estado tenta regulamentar, normatizar, criar punições cada vez mais intrincadas, o que leva ao tolhimento da Liberdade.

Se queremos Liberdade, temos que ser responsáveis por ela. Temos que ter consciência de todos os riscos envolvidos e assumi-los.
Se um cidadão quer ter uma arma em sua residência, ele deve ter o direito a tal e assumir todos os aspectos que isso requer, como armazenamento adequado, manuseio correto, treinamento, manutenção e entender a legislação (não só referente ao equipamento, mas também ao uso adequado da arma em questão).

Não vamos discutir, neste momento, se é interessante ou não ter uma arma em casa. Mas acredito que esta decisão caiba a cada cidadão. O fato da venda ser liberada, não implica, necessariamente, que eu deva sair correndo e comprar uma arma. Essa é uma decisão individual.

O excesso de regras e punições, acaba prejudicando aqueles dotados de responsabilidade, de exercer sua Liberdade. Acaba “punindo” aqueles que não se enquadram no escopo criminalístico.

Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro (e que se alastrou pelo país): os meliantes passaram a usar armas brancas para seus intentos maléficos. Então, “vamos proibir a fabricação e o comércio de facas”. Os faqueiros serão vendidos só com colheres e garfos. Mas, aí, os bandidos podem usar espetos de churrasco – “vamos proibir a fabricação e venda de espetos de churrasco”. Ah! – mas eles podem usar tesouras, estilingues, canivetes, unhas, … isso não tem fim!

Enquanto isso, os verdadeiros assassinos continuam realizando suas ações com armas do exército. Vamos proibir que o exército tenha armas! – Vejam o absurdo a que isso pode chegar!

Proibiu-se a venda de éter nas farmácias. Houve redução da fabricação de drogas? Claro que não. Ninguém compra éter na farmácia para purificar cocaína!

Enfim, vemos inúmeros exemplos reais de que a simples proibição não resulta em nada efetivo.

A lei deve ser clara e feita visando as bases do problema, e não suas meras consequências.
A lei deve tratar os indivíduos como adultos responsáveis e, se infringida, deve-se recorrer à punição adequada e efetiva. E com rapidez!
O Estado, ao invés de paternalista, deve ser zelador da paz e da ordem.
Esta é a grande questão. Nosso Estado, ineficaz e burocrático, não consegue coibir as ações majoritárias. E é difícil, mesmo. Só que, agindo do jeito que o faz, não só não resolve nada, como também prejudica os que tentam fazê-lo.

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